Política de Privacidade

1. Informações gerais

O escritório Ripper Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o número [CNPJ], com sede na Av. Paulista, 568 - 10o Andar, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-000, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste portal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018 - LGPD).

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail.
• Dados de acesso: credenciais de login (e-mail e senha criptografada).
• Dados processuais: número de processo, área jurídica, fase e movimentações, vinculados ao CPF/CNPJ do cliente.
• Dados de navegação: cookies essenciais para funcionamento do portal.

3. Finalidade do tratamento

• Permitir que clientes consultem o andamento de seus processos.
• Autenticar o acesso ao portal do cliente e do advogado.
• Comunicação sobre andamento processual e atos do escritório.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7o):

• Execução de contrato: prestação de serviços advocatícios.
• Cumprimento de obrigação legal: obrigações processuais e regulatórias.
• Consentimento: para funcionalidades específicas do portal.
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais e administrativos.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos do Poder Judiciário, quando necessário ao andamento processual.
• Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem e banco de dados), sob contratos que garantem a segurança e confidencialidade dos dados.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS).
• Autenticação obrigatória para acesso ao portal.
• Controle de acesso baseado em perfis (cliente, advogado, administrador).
• Senhas armazenadas de forma criptografada.
• Headers de segurança (HSTS, X-Frame-Options, CSP).

7. Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelo prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais, em especial os prazos prescricionais aplicáveis (em regra, 5 anos após o encerramento do processo, conforme legislação vigente).

8. Seus direitos (LGPD, Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Revogar o consentimento, quando aplicável.
• Ser informado sobre o compartilhamento de dados.

9. Cookies

Este portal utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da autenticação e segurança da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários do portal.