Direito do
Entretenimento

Assessoria jurídica completa para o setor do show business. Do ingresso ao visto, do alvará ao ECAD - cuidamos da legalidade para você cuidar do espetáculo.

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Serviços Especializados

Cobertura jurídica em todas as etapas de um evento, da concepção à execução.

Teses Tributárias do Setor

Oportunidades de recuperação e economia fiscal mapeadas para empresas do entretenimento.

OMB

Empresas do setor de entretenimento sujeitas à cobrança da Ordem dos Músicos do Brasil podem questionar a legalidade da exação, especialmente em relação a eventos que não contratam músicos sindicalizados.

Alvará de Menores

Contestação de restrições ou condições impostas em alvarás de funcionamento que limitam a presença de menores em eventos musicais ou festivos, quando em desconformidade com a legislação.

Bebidas Quentes em Estádios

Discussão judicial sobre a possibilidade de venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas, em face de legislações estaduais e municipais restritivas.

Taxa de Polícia

Impugnação de taxas cobradas por serviços de policiamento ostensivo em eventos privados, sob o argumento de ausência de contraprestação estatal específica e inconstitucionalidade.

PERSE - Alcance de Receitas

Discussão sobre a abrangência do benefício fiscal do PERSE em relação a receitas não diretamente vinculadas ao evento, como estacionamento, patrocínio e licenciamento de marca.

PERSE - Extinção Prematura

Impugnação da extinção antecipada dos benefícios do PERSE por meio de Medida Provisória, sob o argumento de violação ao princípio da não surpresa e da proteção da confiança legítima.

PERSE - Rendimentos Financeiros

Tese que busca incluir rendimentos financeiros de aplicações das empresas do setor na base de cálculo reduzida do PERSE, tema ainda em formação na jurisprudência administrativa e judicial.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Consulte nossos especialistas para avaliação detalhada.